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Perguntas Frequentes:


As seguintes Perguntas foram realizadas por contribuintes e classificadas como frequentes, para que caso outros contribuintes tenham as mesmas dúvidas possam ser respondidas mais rápidamente:

O que é o Portal da Transparência?

O Portal da Transparência é um site da cidade de Tacaratu que contém informações acerca das ações governamentais, receitas e despesas do Município, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Plano Plurianual, demonstrativos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, dentre outras informações de interesse dos cidadãos.

Quem pode pedir informaçôes?

Todo cidadão poderá consultar as informações disponibilizadas no Portal da Transparência da cidade de Tacaratu.

O órgão podera negar prestar a informação?

O órgão pode negar acesso total ou parcial a uma informação solicitada. Neste caso deverá justificar por escrito a sua negativa e informar ao requerente que há a possibilidade de recurso. Deverão ser informados os prazos e condições para tal recurso e qual autoridade irá analisá-lo.

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