Gerenciar Dados

Apresentação

Em atendimento à Lei Complementar Federal 131/2009, conhecida como Lei da Transparência, e visando assegurar ao cidadão uma maior visibilidade das ações do Governo Municipal, através do acompanhamento da boa e correta aplicaçõo dos recursos públicos, a Prefeitura de tacaratu disponibiliza seu Portal da Transparência.

O Portal da Transparência é um instrumento importante, com acesso disponível a todo cidadão às informações das execuções orçamentária e financeira do Município, permitindo o acompanhamento das aplicaçõs dos recursos públicos, possibilitando maior fiscalização e participação popular.

Atribuiçõs e periodicidade de atualizaçõo das informações

A Prefeitura de tacaratu disponibiliza o seu Portal da Transparência para permitir que sociedade possa acompanhar o uso dos recursos públicos e como mais uma forma de comunicação com o cidadão.

Este portal estará em constante aperfeiçoamento, passando por melhorias evolutivas e sendo acrescido, gradualmente, de outros dados da gestão e execução orçamentãria e financeira da Cidade de tacaratu.

As atribuições de cada órgão do governo será prover, dentro do período estabelecido, a atualização das informações ao portal.

As informações com periodicidade de atualização diária cumprirão o critério de tempo real especificado em lei com disponibilização imediata até o primeiro dia útil subseq?ente à data do registro contábil no respectivo sistema.

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